Durante a Feira Música Brasil, em dezembro de 2009, no Recife, a ABEART integrou o grupo de entidades ligadas à cadeia produtiva da música brasileira que entregou ao Ministro da Cultura, Juca Ferreira, um documento com dez pontos essenciais (veja lista abaixo) para o desenvolvimento do mercado musical no país.
Os itens serão trabalhados pelo Ministério da Cultura durante 2010.
1. Agência: Criação da ANM - Agência Nacional da Música.
2. Fomento: Criação do Fundo Setorial da Música integrado ao Fundo Nacional de Cultura.
3. Marco Regulatório: Estabelecimento de um novo marco regulatório trabalhista e desoneração da carga tributária para o setor criativo e produtivo da música.
4. Direito Autoral: Revisão da Lei de Direito Autoral por meio de consulta pública.
5. Formação: Regulamentação imediata da Lei 11.769/2008 que institui a obrigatoriedade do ensino de música nas escolas.
6. Mapeamento: Promoção do mapeamento amplo e imediato de toda a cadeia criativa e produtiva da música. Inclusão do setor da música na matriz insumo-produto utilizada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
7. Comunicação: Garantia da execução da diversidade da música brasileira nos meios de comunicação e fortalecimento das redes de emissoras públicas, comunitárias e livres.
8. Redes: Estímulo e fomento à formação e organização de redes associativas no campo da música, pautadas nos princípios da economia solidária.
9. Circulação: Fortalecimento e fomento das ações de circulação, por meio das redes de festivais, feiras, casas e espaços de apresentações musicais, em sua diversidade.
10. Exportação: Incentivo à criação de ações de exportação e aumento do fomento às ações existentes, assim como regulamentação dos mecanismos legais existentes para a exportação da música brasileira. |
